Dia Internacional dos Direitos Humanos | Mulheres no Irão

🇮🇷 Hoje celebra-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos, estabelecido pela Organização das Nações Unidas.

Um dos países onde existe um longo caminho a percorrer em termos de direitos humanos, especialmente relativamente ao sexo feminino, é o Irão. As mulheres há muito que enfrentam desafios legais, políticos, económicos e sociais neste país. A Constituição de 1906 do Irão, escrita pelo seu primeiro parlamento, prometia "direitos iguais perante a lei" para todos os iranianos. Entre 1967 e 1975, durante a monarquia, as mulheres ganharam novos direitos - votar, divórcio, concorrer a cargo políticos, herdar propriedade, etc. A idade legal do casamento foi também aumentada para os 18 anos.

A segunda constituição, escrita pelos revolucionários islâmicos e aprovada esmagadoramente num referendo em 1979, estipulava especificamente que as mulheres eram "igualmente protegidas". Mas na prática, deu às mulheres menos direitos sociais e liberdades pessoais. A República Islâmica anulou muitas das reformas da monarquia, embora não tenha revogado o direito de votar ou concorrer a um cargo político. Adoptou um código civil baseado na lei islâmica conservadora ou Sharia, baixou a idade do casamento para 13 anos, e eliminou o direito de uma mulher se divorciar do seu marido. A República Islâmica impôs novas restrições ao vestuário das mulheres, custódia dos filhos, herança e viagens ao estrangeiro.

Apesar da elevada representação das mulheres no ensino superior, existe uma enorme discriminação e barreira no acesso ao mercado de trabalho e no dia a dia. As mulheres representavam apenas 19% da força de trabalho em 2020, sendo que essas mulheres ganham, em média, 41% menos do que os homens pelo mesmo trabalho. Em termos de representação política, as mulheres representam apenas 6% dos deputados no parlamento iraniano em 2022. Outro número impressionante relativamente à vida das mulheres no Irão, é o número de casamentos de raparigas com idades compreendidas entre os 10 e os 14 anos registados entre Março de 2020 e Março de 2021. Foram 31 mil.

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