Dia Internacional das Micro, Pequenas e Médias Empresas | Valor efectivamente disponibilizado pela Linha de Apoio à Tesouraria das MPE devido à Pandemia

 O Dia Internacional das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) celebra-se a 27 de Junho. Em Portugal, as MPME representam 99% do tecido empresarial e empregam mais de 3 milhões de pessoas, mas, segundo um relatório da OCDE, sentiram enormes dificuldades no acesso aos apoios disponibilizados pelo governo para fazer face ao impacto das medidas restritivas implementadas devido à pandemia (especialmente em comparação com empresas de maior dimensão).

A Linha de Apoio à Tesouraria para as Micro e Pequenas Empresas que foram afectadas pela pandemia de Covid-19, apenas impulsionou 3,3% do montante máximo que tinha ficado inscrito no Orçamento do Estado para 2021.

Esta linha previa uma dotação de até 750 milhões de euros, mas só foi aprovada em Conselho de Ministros a 8 de Julho de 2021, com 188 dias de atraso, e o valor inscrito passou para apenas 100 milhões de euros (apenas 13,3% do inicialmente previsto). A portaria que regulamentava o decreto com as regras do referido apoio demorou mais 68 dias a ser publicada, apenas a 14 de Setembro. Entretanto, quase três trimestres de 2021 já tinham ficado para trás sem esta linha ter dado resposta às necessidades urgentes das micro e pequenas empresas afectadas pela pandemia.

Tendo em conta todos os constrangimentos na implementação desta linha de apoio, acaba por não ser surpreendente que o montante que acabaria por chegar às empresas tenha sido residual (apenas 25 milhões de euros).