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2021-12-13

Por +Factos

Dia Internacional dos Direitos Humanos

👨‍👩‍👧‍👦 No dia 10 de Dezembro, celebra-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorando a data em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948.

Nos últimos dois anos, foram proferidas 1.165 decisões de primeira instância sobre pedidos de proteção internacional em Portugal. Destas, apenas 265 (23%) tiveram decisão positiva, a sétima taxa mais baixa da UE, muito inferior à média europeia de 39%. Portugal foi o sexto país da UE a proferir menos decisões positivas por milhão de habitantes neste período (apenas 26 face a uma média de 933 na União Europeia). Comparando com o país vizinho, Espanha, a taxa de aprovação de pedidos de asilo é menos de metade em Portugal (23% vs. 49% de Espanha) e o número de pedidos aprovados por milhão de habitantes em Espanha é cerca de 70 vezes superior ao português.

A Alemanha foi o país da UE que proferiu mais decisões positivas em dois anos (mais de 130 mil), mas em proporção do número de habitantes os lugares cimeiros são da Grécia, Chipre e Luxemburgo, com mais pedidos de asilo aprovados por milhão de habitantes.

Os pedidos de asilo com decisão positiva correspondem maioritariamente à atribuição de estatuto de refugiado (mais de 60%, correspondendo a cerca de 80.000 refugiados em dois anos), mas tem sido também concedido proteção subsidiária e proteção por razões humanitárias.

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