Dificuldades de recrutamento e seleção de candidatos nos Concursos Públicos

👥 De acordo com a base de dados da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CRESAP), entre os procedimentos concursais lançados desde 2021 e já concluídos, para o recrutamento de dirigentes de topo para a Administração Pública, mais de um terço (35%) tiveram de ser finalizados através de recrutamento por escolha do Governo devido à falta de candidatos com mérito.

A CRESAP abre os procedimentos concursais com o objetivo de identificar três candidatos com mérito para o desempenho das funções em causa. É elaborada uma proposta de designação, que inclui os fundamentos da escolha de cada um dos candidatos, que é apresentada ao membro do Governo que tenha o poder de direção ou de superintendência e tutela sobre o serviço ou órgão a que respeita. Ao membro do Governo cabe, no prazo máximo de 45 dias a contar da data de recebimento da proposta, proceder à designação de um dos candidatos.

Quando a CRESAP não consegue identificar três candidatos, o procedimento concursal é relançado. Se na segunda tentativa voltar a não conseguir identificar três candidatos, não é elaborada uma proposta de designação e cabe ao membro do Governo competente proceder ao recrutamento por escolha, de entre indivíduos que reúnam o perfil definido pelo aviso de abertura. Antes da designação, o membro do Governo deve solicitar à CRESAP a respetiva avaliação, não vinculativa, de currículo e de adequação de competências ao cargo. A nomeação da nova Diretora-Geral da Saúde, Rita Sá Machado, é um exemplo de um concurso que não obteve candidatos com mérito suficiente e que teve de ser finalizado através de recrutamento por escolha.

Desde 2021, 35% dos concursos públicos tiveram de ser finalizados através de recrutamento por escolha do Governo. Mas, a falta de candidatos com mérito poderá ter sido um problema ainda em mais concursos, uma vez que 45% deles foram repetidos (não havendo informação sobre o motivo). Em relação a esta temática, João Bilhim, antigo presidente da CRESAP, alerta para a diminuição do número médio de candidatos por concurso e para a "dificuldade em atrair candidatos com mérito para o exercício de funções de dirigente de topo".