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2022-07-06

Por +Factos

Estatuto legal do aborto, a nível mundial

🤰 O aborto voltou a ser tema de destaque, um pouco por todo o mundo, ao longo das últimas semanas, na sequência da decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos de revogar o direito constitucional ao aborto, numa decisão polémica que acaba com meio século de protecções constitucionais. Esta decisão permite que cada Estado seja livre de decidir que tipo de legislação aplicar relativamente à interrupção voluntária da gravidez, sendo que, em poucos dias, o aborto foi já proibido ou restringido em 21 Estados.
 
A nível mundial, a legislação sobre o aborto varia consideravelmente entre os países e tem vindo a mudar ao longo do tempo, continuando a ser um assunto controverso em muitas sociedades, por motivos religiosos, morais, éticos, médicos, jurídicos e políticos. Ao longo das últimas três décadas, quase 50 países liberalizaram as suas leis sobre o aborto, privilegiando a visão pró-escolha, em detrimento da visão pró-vida. Parte destas reformas têm sido modestas, permitindo às mulheres o acesso ao aborto legal apenas quando existe uma ameaça à sua vida ou quando a gravidez resulta de violação. Mas muitas outras mudanças têm sido significativas.

Actualmente, as legislações variam desde a permissão do aborto, disponível gratuitamente mediante solicitação, a regulamentações ou restrições de vários tipos, até à proibição total em todas as circunstâncias. De acordo com o "Center for Reproductive Rights", 601 milhões (36%) de mulheres em idade reprodutiva vivem em países que permitem o aborto mediante pedido, apesar de existirem diferentes limites no tempo de gestação (72 países, a nível mundial, inserem-se nesta categoria, incluindo Portugal). 386 milhões (23%) de mulheres em idade reprodutiva vivem em países que permitem o aborto por motivos sociais, económicos, médicos ou criminais. 225 milhões (14%) de mulheres em idade reprodutiva vivem em países que permitem o aborto quando a vida da mulher está em risco, em casos de malformações graves ou de crime. 360 milhões (22%) de mulheres em idade reprodutiva vivem em países que permitem o aborto apenas para salvar a vida da mulher e 90 milhões (5%) vivem em países que proíbem totalmente o aborto.

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