Evolução da área cadastrada nos municípios que, desde 2019, passaram a ter acesso ao Cadastro Predial Simplificado do BUPi

O cadastro predial é uma ferramenta fundamental para a gestão do território, a fiscalização e a definição de políticas públicas eficazes. No entanto, o seu progresso continua lento nos municípios em que não existia qualquer forma de cadastro predial.

Em 2017 foi lançado o Sistema de Informação Cadastral Simplificada (SICS) e o Balcão Único do Prédio (BUPi). O objetivo era agilizar e simplificar o processo de identificação e registo de propriedades nos 153 municípios de Portugal Continental que não tinham cadastro predial. Após dois anos em que o cadastro simplificado foi implementado como projeto-piloto, envolvendo 10 municípios, em 2019 foi alargado aos restantes municípios.

Passados seis anos, nesses 153 municípios, apenas 36% da área já foi cadastrada, um número que revela a morosidade do processo. Embora 75% da área tenha sido identificada quanto ao seu uso e dominialidade, o passo crucial, de completar o cadastro predial, está ainda longe de ser concluído.

Para completar o cadastro predial é necessário que, após a identificação dos proprietários, as propriedades sejam topograficamente medidas, registadas e inseridas no sistema de cadastro predial. O resultado é um mapa rigoroso e uma ficha de cadastro individualizada para cada terreno, com limites definidos e reconhecidos oficialmente.

A falta de um cadastro predial completo tem implicações significativas. Torna mais difícil a gestão do espaço rural e florestal, o que se traduz em desafios acrescidos no combate aos incêndios e na ordenação do território. Dificulta a aplicação de políticas agrícolas, ambientais e fiscais, e cria incertezas sobre a propriedade dos terrenos, o que pode atrasar investimentos e o desenvolvimento local. A aceleração do processo de cadastro predial devia, por isso, ser uma prioridade nacional.

125 municípios já tinham cadastro predial, sobretudo no centro e sul do país. Esta divisão resulta, em parte, de uma questão histórica. No centro e sul, as propriedades sempre foram maiores e mais intensamente exploradas para fins agrícolas, o que facilitou o seu cadastro, muitas vezes também motivado pela arrecadação de impostos. Já no norte, grande parte das propriedades permaneceu por cadastrar.