Evolução da Dívida Pública Portuguesa e Taxas de Juro BCE

Portugal é o 3.º país da União Europeia com maior dívida pública em percentagem do PIB (120% do PIB no 3.º trimestre de 2022, 118% do PIB em Outubro). Esta realidade é um dos principais desafios do Estado português para os próximos anos, tendo em conta o expectável aumento do custo da dívida, apesar de, por outro lado, a inflação permitir atenuar o seu peso no PIB.

Em 2000 a dívida pública portuguesa valia cerca de 56% do PIB, abaixo do valor médio europeu (69%) e abaixo do limite máximo para a dívida pública, estabelecido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) da UE (60%). No entanto, especialmente a partir de 2008, na sequência da exagerada e irresponsável resposta do Estado português à "Grande Recessão de 2008", a dívida pública explodiu, atingindo os 135% do PIB em 2013. Em 2011 o Estado português viu-se mesmo obrigado a pedir intervenção externa, uma vez que os custos de financiamento nos mercados de dívida pública tinham disparado e eram incomportáveis.

Não foi só Portugal que passou por esta situação, numa crise na UE que ficou conhecida como a "Crise das Dívidas Soberanas". Uma das respostas do BCE a essa crise foi a descida das suas taxas de juro de referência, que através dos mecanismos de transmissão monetária contribuiu para a redução das taxas de juro nos mercados de dívida pública. Em Setembro de 2008, a taxa de juro de referência do BCE fixava-se em 4,25%, sendo que menos de um ano mais tarde, em maio de 2009, já era de apenas 1%. Nos anos seguintes a taxa de juro viria a baixar ainda mais, atingindo os 0% em Março de 2016 e mantendo-se a esse nível nos 6 anos seguintes (até Julho de 2022).

Portugal, e todos os países da UE, tiveram mais de 10 anos com taxas de juro extraordinariamente baixas, período propício ao equilíbrio das contas públicas. Mas terá sido isso que aconteceu em Portugal? Não. A dívida pública portuguesa equivale, actualmente, a 118% do PIB, quase o dobro do limite estabelecido no PEC. Pode-se argumentar que a crise pandémica travou a redução da dívida pública que se ia verificando, no entanto, essa redução ia progredindo a um ritmo muito lento (no início de 2020, a dívida pública portuguesa fixava-se em 117% do PIB).

Com a elevada inflação que se verifica actualmente o BCE foi obrigado a subir a sua taxa de juro de referência, tendo já atingido os 2% em Novembro deste ano. A tendência é para que continue a subir, reavivando os problemas que levaram à "Crise das Dívidas Soberanas".