Evolução das taxas do IVA

O Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) designa o imposto que incide sobre a grande maioria das transações comerciais realizadas em Portugal. É um imposto indireto, já que incide sobre o consumo, e não sobre os rendimentos.

O IVA substituiu, desde 1 de janeiro de 1986, o imposto de transações sobre mercadorias e serviços e outros impostos especiais de consumo tais como o imposto ferroviário e o imposto de turismo. Inicialmente, o IVA estava subdividido em duas taxas, a taxa normal, que se fixou em 16%, e a taxa reduzida (taxa especial que se aplica, por exemplo, a bens de primeira necessidade, produtos farmacêuticos, transporte de passageiros, etc.) a 8%. A taxa intermédia (que se aplica a determinados produtos alimentares, eventos de cariz cultural e artístico, etc.) viria a ser implementada em 1996, tendo-se fixado nos 12%.

Todas as taxas do IVA se mantiveram relativamente estáveis até à viragem do século. Em junho de 2002 a taxa normal do IVA subiu de 17% para 19%, subida semelhante à que se viria a registar 3 anos mais tarde, em julho de 2005 (para 21%). Em vésperas da intervenção da Troika, em janeiro de 2011, a taxa normal do IVA voltaria a subir consideravelmente em Portugal, de 20% para 23%. Em 2010, também a taxa intermédia (de 12% para 13%) e a taxa reduzida (de 5% para 6%) foram revistas em alta. Estas taxas não viriam a sofrer mais alterações até hoje.

Em 2021, o IVA representou 58,4% das receitas com impostos indiretos e 23,9% da receita fiscal total.