Evolução do Investimento Líquido nas Administrações Públicas

Na última década, o stock de capital das Administrações Públicas tem caído todos os anos. Em 2022 reduziu-se em 800 milhões €.

De acordo com o relatório “Evolução Orçamental das Administrações Públicas em 2022”, do Conselho das Finanças Públicas,entre 2005 e 2011 o investimento líquido (formação bruta de capital fixo (FBCF) líquida de consumo de capital fixo) das Administrações Públicas foi sempre positivo, ou seja, o investimento mais do que compensou a depreciação do stock de capital (houve um aumento do stock de capital).

A partir de 2011, Portugal entrou numa grave crise económica e financeira, que teve como rastilho o desequilíbrio das contas públicas e que viria a culminar com a intervenção externa do FMI e da União Europeia. Nesse contexto, verificou-se uma enorme redução do investimento público e o investimento líquido passou a ser negativo, ou seja, o investimento tornou-se insuficiente para compensar a depreciação do stock de capital (houve uma redução do stock de capital).

No entanto, o pós "Troika" não trouxe uma recuperação do stock de capital. Antes pelo contrário, este continuou a reduzir-se. Há mais de uma década que o nível de desgaste do stock de capital suplanta a despesa nominal em FBCF, tendo-se esta situação agravado em 2022, face a 2021 (investimento líquido passou de -400 milhões € para -800 milhões €). Esta incapacidade de repor o stock de capital, decorrente do fraco nível de investimento público,“penaliza a qualidade e operacionalidade das infraestruturas públicas na provisão de serviços públicos. A erosão do stock de capital prejudica, assim, o potencial de crescimento económico, o que, a prazo, pode afetar a sustentabilidade da dívida pública”, refere o relatório.