Excesso de regulação e burocracia no mercado do trabalho e na actividade das empresas condiciona investimento

Portugal continua a destacar-se negativamente na Europa pela carga regulatória imposta às empresas e ao mercado do trabalho.

De acordo com o mais recente inquérito do Banco Europeu de Investimento, 76% das empresas portuguesas apontam a regulação no mercado laboral como um obstáculo ao investimento, bem acima da média na UE (61%). Também, no que respeita às regulações aplicáveis às próprias empresas, 83% das empresas em Portugal classificam-nas como uma barreira ao investimento, face a 66% no conjunto da União Europeia.

Estes dados revelam um quadro claro e que já foi apontado por vários organismos internacionais como uma das razões estruturais para o fraco dinamismo económico do país: o excesso de regulação no mercado de trabalho e nas atividades empresariais em Portugal é um entrave direto ao investimento privado e à competitividade económica — uma limitação que penaliza o crescimento, a criação de emprego e a capacidade de atração de capital estrangeiro.

Em contraste, e apesar de não se poder considerar a maioria dos países da UE como exemplos em termos de regulação laboral ou às empresas, a perceção de obstáculo regulatório é bastante menor, refletindo mercados mais abertos e dinâmicos, com menor interferência administrativa na gestão e organização empresarial do que em Portugal.