Existência de legislação para o lobby e para os lobistas nos países da OCDE, em 2024.

Portugal continua sem legislação específica sobre o lobby, ao contrário de boa parte dos países da OCDE.

Em 2024, a OCDE identificou três categorias de países, no que toca à regulamentação do lobby: aqueles com legislação para o lobby e lobistas com sanções, os que têm legislação mas sem sanções, e os que não têm qualquer regulamentação específica – onde Portugal se insere.

Entre os países da OCDE, os Estados Unidos, França, Irlanda ou Reino Unido estão entre os que aplicam legislação ao lobby e aos lobistas, com sanções associadas. Já países como o Luxemburgo, Países Baixos, Finlândia ou Estónia têm regulamentação, mas sem penalizações claras. Portugal, juntamente com países como a Noruega, Japão ou Espanha, não tem uma estrutura legal específica para esta atividade.

A ausência de legislação sobre o lobby em Portugal levanta questões sobre a transparência. A regulamentação poderia aumentar a confiança dos portugueses nos políticos, ao garantir que as tomadas de decisão políticas eram mais transparentes e menos suscetíveis a pressões externas, sem escrutínio adequado.