Impacto da burocracia e regulação excessivas ao investimento estrangeiro em Portugal

De acordo com o estudo recente da OCDE The Impact of Regulation on International Investment in Portugal, as empresas estrangeiras enfrentam “um elevado nível de burocracia e regulação em Portugal, exigindo que afectem tempo e recursos significativos às interacções com a administração pública”.

Foi dirigido um questionário a 32 altos executivos de empresas estrangeiras, com diferentes perfis em características-chave como sector e actividades, dimensão e localização em Portugal, origem do investidor e tipo de investimento. As dificuldades e atrasos nas interacções com a administração pública foram uma das críticas mais levantadas pelos investidores sobre o ambiente empresarial português. 77% dos inquiridos consideraram os atrasos administrativos e outras burocracias como um obstáculo muito importante ou moderadamente importante para as suas operações em Portugal. A maioria das empresas também assinalou a discricionariedade da burocracia (73%), as alterações repentinas nas leis e regulação (71%), a dificuldade em entender a regulação (70%), a falta de transparência e previsibilidade ao lidar com a administração pública (65%) e as elevadas taxas administrativas (55%) como obstáculos importantes. A disponibilidade limitada de informação regulatória relevante em inglês fica-se pelos 47%.

Com base nos esclarecimentos obtidos nas entrevistas com investidores, “duas em cada três empresas tinham experimentado um ou vários aspectos onerosos no licenciamento e nas licenças. Contudo, os longos tempos de espera, a dificuldade em prever quanto tempo levariam os processos, a falta de comunicação sobre os prazos dos processos, a complexidade dos procedimentos e requisitos e a ausência de procedimentos operacionais normalizados são geralmente percebidos como deficiências também noutros processos, tais como nas interacções com a autoridade fiscal”.

Ainda que em 2020 as empresas estrangeiras representassem apenas 2% das organizações em Portugal, respondiam por 18% da mão de obra e contribuíam para 28% do PIB e 46% das exportações. Foram também responsáveis por 25% dos investimentos na área da investigação e desenvolvimento (I&D) em Portugal.