Impactos da redução da Dívida Pública em 2023

Uma das principais bandeiras do Orçamento do Estado para 2023 e do Ministro das Finanças, Fernando Medina, é a redução da dívida pública. O OE aponta para uma redução de 4,3 pontos percentuais no rácio de dívida pública em percentagem do PIB, aproximando a dívida portuguesa dos 110% do PIB — o valor mais baixo desde 2010, quando atingiu os 100,2%, a primeira vez que passou a fasquia dos 100% do PIB. O objetivo é “retirar Portugal do pódio dos Estados-Membros da União Europeia mais endividados”, lê-se na proposta entregue no Parlamento.

De facto, a elevada dívida pública é um dos maiores desafios com que Portugal tem que lidar e a sua redução é de extrema importância. Portugal é, aos dias de hoje, o 3.º país da União Europeia com a dívida pública mais elevada, representando 123% do valor do PIB no 2.º semestre de 2022 (era 117% em 2019, pré-pandemia).

Mas, será que a previsível redução significativa da dívida pública em 2023 é mérito deste governo ou é, sobretudo, resultado da conjuntura actual? Ao analisarmos as estimativas para os efeitos dinâmicos da dívida pública em 2023, percebemos que o impacto positivo do efeito saldo primário (variação do stock de dívida pública) é de apenas 1,6 pontos percentuais, apesar de ser o orçamento mais restritivo da última década. O efeito positivo do crescimento económico (efeito PIB) é de 5,4 pontos percentuais, no entanto grande parte desse efeito é resultado do impacto directo da inflação (4,1 pontos percentuais). O crescimento real do PIB garante apenas 1,3 dos 5,4 pontos percentuais do efeito PIB. Se em 2023 a inflação fosse nula, a redução da dívida pública seria significativamente menor.

Pode argumentar-se que o contexto de elevada inflação tem tido um impacto negativo no efeito juros. É verdade, Portugal está a pagar taxas de juro mais elevadas, em parte como consequência da subida das taxas de juro directoras do BCE, como resposta ao contexto de elevada inflação. No entanto, trata-se de um efeito indirecto (em maior escala do que em outros países, porque Portugal é um dos países mais endividados da UE) e o seu impacto negativo é muito inferior ao impacto positivo que a inflação terá nas contas públicas portuguesas.