2021-09-23
Por +Factos
🇵🇹🏠 Mais de metade dos concelhos cobra a taxa mínima de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) fixada por lei, de 0,3%. No entanto, cada autarquia (ou freguesia) tem a autonomia para definir uma taxa mais elevada até ao máximo de 0,45% (ou 0,5%, perante determinadas situações excecionais previstas por lei, que atualmente só se aplica a Vila Real de Santo António).
*Há 35 concelhos com taxa de IMI igual ou superior a 0,4%, oito dos quais com a taxa máxima de 0,45%:* Alandroal, Caminha, Cartaxo, Mafra, Nazaré, Nordeste, Vila Franca do Campo e Vila Nova de Poiares.*
As taxas de IMI são revistas anualmente e têm impacto direto no valor dos impostos a pagar pelos proprietários de imóveis.. Em 2021, este imposto baixou em mais de 80 municípios.
As receitas do IMI revertem para os cofres das autarquias.
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