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2021-09-23

Por +Factos

Autárquicas 2021 | Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

🇵🇹🏠  Mais de metade dos concelhos cobra a taxa mínima de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) fixada por lei, de 0,3%. No entanto, cada autarquia (ou freguesia) tem a autonomia para definir uma taxa mais elevada até ao máximo de 0,45% (ou 0,5%, perante determinadas situações excecionais previstas por lei, que atualmente só se aplica a Vila Real de Santo António). 

*Há 35 concelhos com taxa de IMI igual ou superior a 0,4%, oito dos quais com a taxa máxima de 0,45%:* Alandroal, Caminha, Cartaxo, Mafra, Nazaré, Nordeste, Vila Franca do Campo e Vila Nova de Poiares.* 

As taxas de IMI são revistas anualmente e têm impacto direto no valor dos impostos a pagar pelos proprietários de imóveis.. Em 2021, este imposto baixou em mais de 80 municípios.

As receitas do IMI revertem para os cofres das autarquias.

 

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