Receita Fiscal na Proposta de Orçamento do Estado para 2025

Foi ontem apresentada a proposta de Orçamento do Estado para 2025.Uma das bandeiras deste orçamento é a redução do IRS, especialmente para os jovens. A proposta prevê a descida da receita com este imposto em 5,8%, face a 2024 (cerca de 1.031 milhões €). Em termos reais, excluindo o efeito da inflação, a redução é ainda mais significativa, 8,0% (1.405 milhões €).

No entanto, haverá um aumento muito significativo da receita proveniente dos restantes impostos. A receita fiscal, excluindo o IRS, irá crescer 7,6% em 2025 (+5,2% em termos reais). Os aumentos mais significativos verificam-se no ISP - Imposto sobre os produtos petrolíferos (+19,1% em termos reais), “por via do aumento do consumo e da reposição da taxa de carbono”, no IVA (+4,0%), "fruto da aceleração do consumo privado", e no IRC (+3,7%), “resultado do aumento da atividade económica e dos lucros de 2024”. Esta variação na receita de IRC ainda não reflete o impacto da redução da taxa (de 21% para 20% na taxa normal, e de 17% para 16% para as PME) nas contas públicas, porque só em 2026 é que as empresas liquidam o IRC de 2025.

Em termos globais, a receita fiscal do Estado irá crescer 3,7%, em 2025 (1,4% em termos reais). Ou seja, trata-se de um crescimento nominal que fica acima (novamente) da taxa de inflação estimada pelo governo para o próximo ano (2,3%).