Índice de Competitividade Fiscal 204 | Tax Foundation

Portugal tem o 4.º sistema fiscal menos competitivo da OCDE, de acordo com o relatório anual, publicado recentemente, pela Tax Foundation.

No caso das empresas, apesar de melhorias em termos de reporte de prejuízos (o limite temporal de 12 anos para o reporte foi revogado, seguindo muitos dos outros europeus), Portugal mantém-se na penúltima posição, sendo que o estudo realça a elevada carga fiscal sobre as empresas e a complexidade. Temos a segunda taxa estatutária máxima mais elevada da OCDE (só atrás da Colômbia) de 31,5% (contempla 21% de IRC aplicado aos negócios residentes, ao qual somam-se a derrama municipal de 1,5% e a derrama estadual que pode atingir os 9%). Mesmo olhando para a taxa efetiva de IRC, Portugal tem a mais elevada dos países europeus da OCDE. As 4 economias europeias da OCDE que nos ultrapassaram nos últimos 20 anos em PIB per capita (Chéquia, Eslovénia, Lituânia e Polónia) têm todas taxas de IRC máximas até 20% e taxas efetivas até 18%. Algo que também continua a ser preocupante é o facto de Portugal ser o país da OCDE com o maior número de diferentes taxas de IRC, devido às taxas reduzidas e derramas.

No caso do rendimento individual, a elevada carga fiscal (principalmente quando comparamos com economias similares) e excessiva progressividade (evidente nos 9 escalões de IRS, segundo país da UE com mais escalões) são apontados como fatores de fraca competitividade.

A Letónia é o país mais competitivo para as empresas, enquanto que, nos rendimentos individuais, se destaca a Eslováquia.

📌 O Instituto +Liberdade é parceiro da Tax Foundation.

👉 Consulta o resumo do Instituto +Liberdade, anotado em português em https://maisliberdade.pt/biblioteca/indice-de-competitividade-fiscal-2024