Índice de Competitividade Fiscal da Tax Foundation

Sistema fiscal português está na cauda da OCDE na competitividade fiscal.

De acordo com o estudo da Tax Foundation sobre a competitividade fiscal, Portugal está na segunda metade da tabela (ou seja, entre os menos competitivos) nas 5 áreas analisadas: impostos sobre as empresas, sobre os rendimentos individuais, sobre o consumo, sobre a propriedade e tributação internacional. Apesar de Portugal ter melhorado a pontuação e a posição face ao ano anterior, é o 5.º pior classificado entre os 38 países da OCDE. Mas há duas áreas que se destacam mais pela negativa: empresas e rendimentos individuais.

No caso das empresas, apesar de melhorias em termos de reporte de perdas, Portugal mantém-se na penúltima posição, sendo que o estudo realça a elevada carga fiscal sobre as empresas e complexidade. Temos a segunda taxa estatutária máxima mais elevada da OCDE (só atrás da Colômbia) de 31,5% (contempla 21% de IRC aplicado aos negócios residentes, ao qual somam-se a derrama municipal de 1,5% e a derrama estadual que pode atingir os 9%). Mesmo olhando para a taxa efetiva de IRC, Portugal tem a 3.ª mais elevada dos países europeus da OCDE. As 6 economias europeias da OCDE que nos ultrapassaram nos últimos 20 anos em PIB per capita (Chéquia, Estónia, Eslovénia, Lituânia, Hungria e Polónia), têm todas taxas de IRC máximas até 20% e taxas efetivas até 18%.

Na tributação sobre os rendimentos individuais, Portugal melhorou algumas posições mas mantém-se nos últimos lugares da tabela (29.º). A elevada carga fiscal (com destaque para a elevada taxa máxima, que atinge os 53% se considerarmos a taxa adicional de solidariedade) e a excessiva progressividade (evidente nos 9 escalões de IRS, segundo país da UE com mais escalões), são apontadas como fatores de fraca competitividade.

Nas restantes categorias, Portugal encontra-se também na segunda metade da tabela, sendo 20.º na categoria propriedade, 26.º na categoria consumo e 28.º na categoria tributação internacional.

A Estónia lidera este índice há dez anos consecutivos. O estudo destaca quatro características do sistema fiscal estónio: uma taxa de imposto de 20% sobre o rendimento das empresas que é aplicável apenas aos lucros distribuídos; uma taxa única de 20% no imposto sobre o rendimento individual, que não se aplica aos rendimentos de dividendos; o imposto sobre a propriedade aplica-se apenas ao valor do terreno; isenta de tributação 100% dos lucros estrangeiros obtidos por empresas nacionais, com poucas restrições.

O Instituto +Liberdade é parceiro da Tax Foundation.

Consulta o resumo em português, anotado, pelo Instituto +Liberdade em https://maisliberdade.pt/biblioteca/indice-de-competitividade-fiscal-2023-resumo-anotado-em-portugues