Índice de Complexidade Fiscal

As empresas enfrentam um elevado grau de complexidade fiscal em Portugal. De acordo com o Tax Complexity Index, que mostra o nível global de complexidade fiscal para as empresas multinacionais, Portugal é o 47.ª país com menor complexidade, entre 69 países analisados. Este estudo resulta de inquéritos respondidos por especialistas locais e consultores fiscais de relevantes empresas e redes de consultoria internacionais (EY, KPMG, Deloitte, PWC, BDO, etc.). Considerando apenas países da União Europeia, Portugal ocupa a 18.ª posição.

O Índice avalia a complexidade fiscal em duas categorias principais, a "complexidade do código fiscal" e a "complexidade técnica". Enquanto "complexidade do código fiscal" descreve a dificuldade de leitura, compreensão e cumprimento de vários regulamentos fiscais, a "complexidade técnica" centra-se nas complexidades resultantes do processo administrativo.

É na “complexidade do código fiscal” que Portugal está pior classificado (58.ª posição), apresentado um desempenho especialmente fraco em categorias como o “esquema de depreciações” (64.º) e o “englobamento de lucros e perdas” (65.º). Na “complexidade técnica” Portugal ocupa a 24.ª posição, sendo, pela positiva, 4.º na categoria “processo de auditoria” e, pela negativa, 46.º na categoria “contestação de avaliação fiscal”.

O índice global é liderado, por esta ordem, pelas 🇲🇺 Ilhas Maurícias, 🇸🇬 Singapura e 🇨🇭 Suíça. 🇭🇷 Croácia, 🇮🇹 Itália e 🇨🇴 Colômbia ocupam as últimas posições entre os países analisados.