Insustentabilidade do Sistema de Pensões

O sistema previdencial da Segurança Social alcançou um excedente histórico de cerca de 5,5 mil milhões de euros em 2023, resultado que se deve, sobretudo, ao número cada vez maior de contribuintes. À primeira vista o sistema de pensões parece sustentável e longe da rutura. Mas será que é mesmo assim?

A questão é que o sistema de pensões português também contempla a Caixa Geral de Aposentações (CGA), que tem a seu cargo a gestão do regime de segurança social dos funcionários públicos e trabalhadores equiparados. E a CGA é cada vez mais deficitária, uma vez que está fechada a novos subscritores desde 31 de Dezembro de 2005 (os novos funcionários públicos passaram a integrar o regime geral da Segurança Social). Ou seja, há cada vez menos contribuintes e cada vez mais beneficiários na CGA, obrigando a cada vez maiores transferências do OE para atenuar este défice.

Se o montante das transferências do OE para a Caixa Geral de Aposentações for subtraído ao saldo previdencial da Segurança Social, a realidade do sistema de pensões português é bem diferente. Em 2023 foram transferidos mais de 6,2 mil milhões € para a CGA, que sendo subtraídos ao saldo previdencial da Segurança Social (5,5 mil milhões €) dá um resultado negativo de cerca de 700 milhões €. Este resultado foi negativo nos últimos nove anos (pelo menos).

De acordo com o Conselho de Finanças Públicas, “o sistema previdencial é a componente contributiva do sistema de Segurança Social, assente no princípio de solidariedade de base profissional, que visa garantir prestações substitutivas de rendimentos do trabalho em consequência da ocorrência de determinadas eventualidades, como desemprego, doença ou velhice”. É de realçar que o sistema previdencial deve ser financiado pelas contribuições e quotizações dos trabalhadores e empregadores. Mas, para além das transferências do OE para a CGA, há cada vez mais novas consignações e contribuições.