Legislação Portuguesa é a 7ª mais paternalista da Europa em relação à liberdade de escolha dos consumidores

A partir de setembro, o Governo impõe a proibição de venda nas escolas de mais de meia centena de produtos “prejudiciais à saúde”. Recordamos que Portugal é o 7.º país europeu que mais restringe as escolhas individuais de consumo de comida e bebidas não alcoólicas, onde se destaca o imposto especial sobre bebidas açucaradas. Esta classificação (que ainda não reflete as novas medidas governativas) resulta da edição 2021 do índice Nanny State, uma colaboração de vários think-tanks europeus, incluindo o Instituto +Liberdade em Portugal, que avalia o nível de intervenção de cada Estado nas escolhas individuais de consumo.

No índice geral, que avalia também as restrições ao consumo de bebidas alcoólicas, tabaco e cigarros electrónicos, Portugal ocupa o 17.º lugar (perto do meio da tabela) e a Alemanha é o país europeu que menos restringe as preferências de consumo dos cidadãos.

O índice Nanny State existe desde 2016. Nesta última edição notou-se uma tendência crescente de taxação de refrigerantes, onde 12 países aplicam impostos específicos sobre estas bebidas. Também foram introduzidos impostos sobre cigarros eletrónicos, entre outras restrições.

Portugal é o país europeu com o nível mais elevado de impostos sobre os cigarros eletrónicos, apesar de ser um dos Estados com menos restrições sobre o consumo de tabaco (face ao standard europeu). Em relação ao álcool, o estudo realça as fortes limitações impostas à sua publicidade.

O estudo adverte que as excessivas medidas coercivas dos Estados à liberdade de escolha de consumo, maioritariamente através de taxas, aumentam o custo de vida e têm um impacto desequilibrado na população, afetando sobretudo os mais pobres, tendo reduzida eficácia na melhoria da saúde da população.

O relatório completo está disponível em https://maisliberdade.pt/biblioteca/nanny-state-index-2021