2021-08-20
Por +Factos
Nos últimos 3 anos, o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) recebeu a comunicação do arquivamento de mais de 1.000 processos, relativos a eventuais crimes de corrupção, peculato e outros crimes no exercício de funções públicas. Concretizaram-se apenas 43 condenações, cerca de 4% do número de processos que foram arquivados.
Perante estes resultados (que têm tido a mesma tendência nos anos transatos), o CPC realça que: "Os elementos apresentados evidenciam novamente as dificuldades da ação do MP e dos Órgãos de Polícia Criminal no acesso e recolha de indícios e elementos probatórios relativamente à ocorrência destes tipos. (...) Estas dificuldades incluem, desde logo, os cuidados na ocultação dos indícios e das provas pelos autores dos crimes."
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