Nacionalizações durante o PREC

Comemora-se hoje o 25 de Novembro, uma data que assinala a movimentação militar conduzida por partes das Forças Armadas Portuguesas, a 25 de Novembro de 1975, cujo resultado levou ao fim do Processo Revolucionário em Curso (PREC) e a um processo de estabilização da democracia representativa em Portugal.

Um ano após a revolução de 25 de Abril de 1974, a sociedade portuguesa encontrava-se bastante dividida, existindo uma oposição clara entre aqueles que pretendiam prosseguir a revolução com o Movimento das Forças Armadas (MFA), incluindo o governo liderado por Vasco Gonçalves, e os que entendiam que o caminho se deveria fazer com os partidos políticos sufragados em eleições.

Quanto mais o PREC avançava, mais se agravava a situação económica do país e, face a essa situação complexa, procuraram-se soluções adequadas, a partir da elaboração do Plano Melo Antunes, um documento razoável e moderado, aprovado em Conselho de Ministros, inclusivamente pelo PCP. Mas duas semanas depois ocorre o Golpe ou Intentona de 11 de Março de 1975, uma tentativa de golpe de estado dirigida por António de Spínola. O golpe falhou e a Assembleia do MFAsofreu uma grande viragem à esquerda, sendo cada vez mais influenciada pelo PCP. Na rua, os sindicatos, também com forte ligação ao PCP, iniciaram imediatamente manifestações exigindo a estatização da economia. Na noite de 11 para 12 de Março a Assembleia do MFA aprova, entre outras medidas, a nacionalização da banca e de vários setores básicos.

A situação evoluiu para as nacionalizações a esmo. Durante os meses seguintes foram nacionalizadas mais de 1.300 empresas. O universo de nacionalizações foi vasto: bancos, seguradoras, empresas industriais e de consumo, desde empresas de energia, transportes, cervejas, empresas de cereais, pasta de papel, indústria naval, indústria química, tabacos, mas também comunicação social, imobiliário, turismo e, por arrasto, nacionalizações caricatas como barbearias, restaurantes, alguns hotéis, modestas fábricas de transformação, etc.

O 25 de Novembro de 1975 pôs termo ao PREC e à onda de nacionalizações mas o desmantelamento deste imenso universo empresarial do Estado só começou na governação de Cavaco Silva, após a aprovação da "Lei das Privatizações", em 1988, pela mão do chamado “ministro as privatizações”, Miguel Cadilhe.