Nanny State Index 2023

Portugal registou ligeiros progressos no Nanny State Index, passando do 17.º para o 19.º lugar (em 30 países).

O Nanny State Index da EPICENTER, que resulta da colaboração de vários think-tanks europeus, incluindo o Instituto +Liberdade, é um índice único, que mede a forma como os governos europeus regulam, limitam ou proíbem as escolhas individuais. Este índice avalia quatro categorias: álcool, tabaco, cigarros eletrónicos e alimentos e refrigerantes.

Na avaliação de Portugal, destacam-se, pela negativa, sobretudo dois aspetos. Por um lado, a existência de um complexo sistema de quatro níveis de tributação sobre bebidas açucaradas, que pode chegar a 21 cêntimos por litro, uma das tributações mais elevada da Europas. Por outro lado, salienta-se o elevado imposto cobrado sobre o líquido contendo nicotina usado para carregar os cigarros eletrónicos, que ultrapassa os 30 cêntimos por mililitro. Na Europa, apenas a Dinamarca tem um imposto mais elevado, de 40 cêntimos por mililitro, o que faz de Portugal um dos países mais restritivos ao consumo de cigarros eletrónicos.

No caso do tabaco, a legislação portuguesa era, até agora, relativamente liberal no contexto europeu, comparativamente com legislações muito mais restritivas. No entanto, as novas medidas anunciadas, que entrarão em vigor a partir de Outubro de 2023, vão condicionar fortemente a liberdade de consumo dos fumadores.

 Embora, de forma geral, Portugal não seja excessivamente paternalista em relação à liberdade de consumo, há margem para melhorias. No índice geral, Portugal ocupa o 19.º lugar (perto do meio da tabela) e a Alemanha é o país europeu que menos restringe as preferências de consumo dos cidadãos.

O Índice Nanny State existe desde 2016. Esta última edição mostra que os governos estão a expandir o âmbito e a quantidade das restrições que colocam às escolhas do consumidor, com novos regulamentos e impostos sobre vários alimentos e refrigerantes, álcool, tabaco e cigarros eletrónicos.

Existem apenas exemplos isolados de reversão de políticas paternalistas, como a Noruega, que revogou o seu imposto sobre alimentos e bebidas açucarados, mas a tendência geral em toda a Europa é no sentido de uma maior regulamentação e intervenção governamental. Isto apesar de todas as provas que apontam para a ausência de benefícios da regulamentação estatal nos resultados de saúde.