Natureza das Companhias Aéreas de Bandeira existentes nos países da Europa

Na semana passada, o Governo anunciou que aprovou o Decreto-Lei que inicia o processo de reprivatização da TAP e no qual pretende alienar, na primeira fase, 49,9% do capital da companhia aérea. No final desta primeira fase, a TAP continuará a ser detida maioritariamente pelo Estado português.

A existência de companhias aéreas públicas é atualmente uma exceção na Europa. Portugal, tal como alguns países do Leste e do Sul da Europa, mantém uma companhia de bandeira pública — ao contrário da maioria dos países da Europa Ocidental, onde estas companhias foram privatizadas (maioria do capital privado) ou desapareceram. Nos países com companhias de bandeira privadas, em muitos casos o capital é detido maioritariamente por empresas ou fundos estrangeiros.

Pelo contrário, em Portugal o Estado irá continuar a ser o acionista maioritário da TAP. A pergunta impõe-se: faz sentido continuar a manter uma companhia pública num setor bastante competitivo onde quase todos os outros países optaram por soluções maioritariamente privadas?

A exceção portuguesa levanta ainda mais dúvidas quando se analisa a diminuição da presença da TAP fora de Lisboa e a crescente concorrência de companhias low-cost. A TAP representa apenas 12% da quota de passageiros transportados no Porto e 3% em Faro. É uma companhia nacional que, cada vez mais, não serve todo o território nacional.