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2024-03-05

Por +Factos

Sistema Eleitoral | Desequilíbrio entre Número de Votos obtidos vs. Deputados eleitos/Mandatos conquistados

O sistema eleitoral português é constituído por 22 círculos eleitorais e assente na aplicação do "Método D'Hondt". A existência de vários círculos eleitorais pequenos favorece os partidos maiores aquando da conversão dos votos em mandatos. O sistema eleitoral tende também a beneficiar os partidos que têm uma maior concentração de votos em grandes círculos eleitorais, onde o desperdício de votos (ou seja, votos que não permitem eleger qualquer deputado) é menor.

Para o PS e o PSD, bastaram cerca de 20.000 votos para eleger cada um dos seus deputados nas eleições legislativas de 2022. O esforço foi muito superior nos partidos mais pequenos. O PAN conquistou um lugar no parlamento com 88 mil votos. O PS teve 26 vezes mais votos (cerca de 2,3 milhões de eleitores) do que o PAN, mas conquistou 120 vezes mais deputados. O CDS ficou de fora do Parlamento apesar de ter tido mais votos do que o PAN (89 mil). No entanto, a votação foi mais dispersa, penalizando os centristas.
Em 2019, mais de 700 mil votos não foram convertidos em mandatos, onde CDS, CDU, BE e PAN contribuíram com quase 400 mil destes votos.

Apesar de algumas discussões públicas em torno da importância de se rever o sistema eleitoral, tais esforços têm sido inconsequentes. Algumas das ideias habitualmente apresentadas consistem na revisão do tamanho dos círculos eleitorais (evitando a existência de círculos muito pequenos), adopção de círculos uninominais (aproximando o eleitor do eleito), ou a criação de círculos de compensação nacionais.

 

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