Obrigatoriedade dos Exames Nacionais no Ensino Secundário

Esteve em discussão, ao longo dos últimos dias, o novo modelo de conclusão do ensino secundário e acesso ao ensino superior. O fim da obrigatoriedade de realização dos exames nacionais para a conclusão do ensino secundário, uma pretensão do ministro da Educação, foi uma das principais alterações discutidas e um dos pontos mais debatidos entre académicos e especialistas no tema da educação. No entanto, não avançou essa pretensão e cada aluno irá fazer três exames para concluir o último ciclo do ensino obrigatório em Portugal.

🇵🇹 Portugal passaria a ser o 3.º país na Europa sem exames obrigatórios para a conclusão do ensino secundário, a par da 🇪🇸 Espanha e a 🇸🇪 Suécia. Tal como nestes 2 países, também em Portugal os exames seriam apenas necessários para o acesso ao ensino superior.

O tema suscitou divergência entre os académicos. A socióloga do ISCTE, Maria Álvares, considera que os exames "contribuem para o acentuar de desigualdades no acesso aos recursos disponíveis para a sua preparação", como a possibilidade de pagar explicações. Alberto Amaral, antigo presidente da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, reconhece também que o ministro João Costa mostra "preocupação com a influência dos exames usados para acesso ao ensino superior, que levam a que o ensino secundário seja, fundamentalmente, dirigido para a obtenção de boas classificações nos exames de acesso, em detrimento de uma formação holística dos alunos".

Por outro lado, alguns académicos contrapõem que o fim das avaliações nacionais pode acentuar a inflação dos resultados internos e impossibilitar a comparação entre os resultados dos alunos e das escolas. "Vamos tornar-nos ainda mais cegos em relação ao nosso próprio sistema educativo", referem Gil Nata e Tiago Neves, do Centro de Investigação e Intervenção Educativas da Universidade do Porto. "Quando procuramos dados para tentar aferir a equidade do sistema educativo, já temos défice de dados. Com esta solução, ainda vamos sofrer uma maior perda de informação".