OE 2025 | Despesa Fiscal no IVA

Um dos números que salta à vista na proposta de Orçamento do Estado para 2025, é o número da despesa fiscal no IVA. Em 2025, o Estado deixará de encaixar cerca de 10,1 mil milhões € devido às isenções e regimes especiais do imposto sobre o consumo. Este valor representa quase 40% da receita total do IVA esperada para 2025 (25,6 mil milhões €).

Esta “despesa” fiscal no IVA representa, também, quase dois terços da receita do IRS e é superior à receita dos restantes impostos indiretos (ISP, IUC, imposto do selo, etc.).

Este valor bastante elevado da despesa fiscal no IVA é um dos problemas apontados por diversas entidades internacionais, como a OCDE ou a Tax Foundation, ao sistema fiscal português. Estas entidades defendem que muitas destas isenções e regimes especiais deviam ser eliminados, de forma a permitir uma redução mais transversal dos impostos e um sistema com menos distorções.