OE 2025 | Diferencial nas Políticas Invariantes

A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2025 altera pouco, em termos globais, face ao OE de 2024, no que diz respeito aos principais números.

Isso é demonstrado pelo diferencial entre as principais receitas e despesas das Administrações Públicas orçamentadas e em políticas invariantes. O cenário de políticas invariantes reflete a evolução provável das variáveis orçamentais, como o são neste caso as receitas e as despesas, na hipótese de manutenção das medidas de política económica em vigor, ou seja na hipótese da manutenção do OE 2024 em vigor.

O diferencial é de apenas -0,1 pontos percentuais do PIB no caso das receitas e despesas totais, sendo que no caso das receitas fiscais, das despesas com pessoal, do consumo intermédio e do investimento (formação bruta de capital fixo) o diferencial é de zero. Ou seja, caso o OE atual se mantivesse em vigor em 2025, o peso, em percentagem do PIB, destas rubricas seria exatamente o mesmo face ao que está previsto no Orçamento do Estado para 2025.

Dos últimos cinco Orçamentos do Estado apresentados, o Orçamento para 2025 é, por larga margem, o que menos altera face ao anterior nestes números principais, como se comprova pelos diferenciais bem mais significativos que se registaram nesses outros OE.