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2022-11-10

Por +Factos

Orçamento do Estado 2023 é o mais restritivo desde a intervenção da Troika

Apesar do discurso político do governo sobre a generosidade orçamental - com a promessa de mais rendimentos, nomeadamente em sede fiscal e nas pensões e Função Pública, e de mais investimento, a marca do Orçamento do Estado 2023 é mesmo a contenção e a austeridade.

A prioridade do Ministro das Finanças e deste governo parece ser a redução da dívida pública para um valor em torno dos 110% e a aproximação ao grupo de países que inclui a Espanha, a França e a Bélgica. De facto, reduzir o endividamento público deve ser uma prioridade mas, para que tal aconteça, e apesar do contexto favorável potenciado pela elevada inflação, é obrigatório que o OE 2023 seja um orçamento de contenção.

A variação anual do saldo primário estrutural das administrações públicas mostra isso mesmo. A variação do indicador que procura aproximar a componente permanente do saldo orçamental, e que por esse motivo exclui medidas temporárias e irrepetíveis, o efeito do ciclo económico e a despesa em juros, é o espelho da política orçamental dos governos (mais restritiva ou mais expansionista) e é estimada em 1,9 pontos percentuais do PIB, ou seja, 2023 trará um orçamento restritivo. Aliás, o mais restritivo desde 2013, quando Portugal estava sob intervenção externa por parte da Troika. Um orçamento restritivo implica que haja uma melhoria do saldo da receita primária estrutural vs. despesa primária estrutural, ao passo que um orçamento expansionista implica que haja uma quebra do saldo da receita primária estrutural vs. despesa primária estrutural.

Em 2009, sob governação de José Sócrates, Portugal teve um orçamento extremamente expansionista (variação de -4,6 pontos percentuais do PIB no saldo estrutural primário), num contexto de recessão económica (Grande Recessão 2008-09). Essa irresponsabilidade viria a ser paga nos 5 anos seguintes com 5 orçamentos restritivos e intervenção externa. Desde então os orçamentos têm sido maioritariamente expansionistas (excepto em 2017 e 2021), embora próximos do equilíbrio. 2023 marca a inversão do ciclo orçamental em Portugal.

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