Orçamento executado na Saúde fica muito aquém do valor inscrito nos Orçamentos do Estado

🏥 A saúde tem estado no centro da discussão nos últimos dias e também nos últimos Orçamentos do Estado (OE). O SNS está sob enorme pressão com a saída de especialistas, o encerramento de serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia, a falta de médicos de famílias nos hospitais, as longas filas de espera para ter acesso a uma consulta ou cirurgia, etc.
 
Grande parte destes problemas deve-se à gestão ineficiente de recursos humanos, mas, o sistema de saúde público em Portugal apresenta também outras debilidades que ficaram bem patentes na resposta à pandemia. No contexto da OCDE, em 2019 Portugal estava abaixo da média da organização em número de camas em hospitais por mil habitantes ou no número de equipamentos hospitalares por milhão de habitantes (por exemplo, scanners de TAC e PET, unidades de ressonância magnética ou ventiladores). Isto tudo apesar do valor orçamentado para o investimento em saúde bater recordes sucessivos, ano após ano.
 
No entanto, o investimento executado em saúde fica muito aquém do valor inscrito nos Orçamentos do Estado, tendência que se vem verificando ao longo dos últimos anos. Ou seja, uma boa parte do investimento em saúde nunca sai do papel, ou melhor, do OE.
 
Desde 2016, a taxa de execução do investimento em saúde tem-se fixado em percentagens muito próximas de 50%, sendo que, apenas em 2016 e 2020 (ano marcado pela pandemia Covid-19) o investimento executado em saúde foi superior a metade do inscrito no OE. Em 2021, a taxa de execução do investimento em saúde foi ainda mais baixa, ficando-se pelos 42%. Dos 693 milhões de euros inscritos no OE, apenas 289 milhões de euros foram executados.
 
É importante ressalvar que um determinado investimento pode estar inscrito em mais do que um OE devido a eventuais atrasos de execução. No entanto, essa possibilidade apenas explicará uma parte destas reduzidas taxas de execução e remete-nos para outro grave problema, relacionado com os atrasos na execução dos investimentos previstos.