Perda de receita do IVA (% de receita hipotética se todo o consumo fosse tributado à taxa normal de 23%)

Portugal é um dos países europeus onde a receita total do IVA mais se afasta da receita hipotética, se todo o consumo fosse tributado à taxa normal, devido ao peso elevado de taxas reduzidas, isenções e exceções. Segundo dados da Comissão Europeia (VAT Gap in the EU), o país apresenta uma perda potencial de receita de 52% — um dos valores mais altos da União Europeia.

Este desvio resulta, sobretudo, da combinação de taxas reduzidas ou diferenciadas, que representam 16% da perda, e de isenções que podem ser revistas politicamente, responsáveis por mais 6%. A estes fatores, somam-se ainda isenções difíceis de eliminar, muitas delas decorrentes de diretivas europeias, que pesam 30% na perda de receita estimada. O resultado é um sistema fiscal complexo, fragmentado e difícil de reformar.

Portugal é, portanto, um dos Estados com maior distorção fiscal em matéria de IVA na UE. A estrutura do IVA português está longe de garantir a neutralidade fiscal, penalizando a eficiência económica sem necessariamente promover melhores resultados sociais. Em vez de um instrumento claro e previsível, o IVA torna-se uma teia de políticas setoriais que dispersa receita e distorce decisões de consumo e investimento. Esta realidade torna significativamente mais difícil reduzir impostos de forma transversal, já que a multiplicidade de exceções limita a margem para baixar a taxa geral do IVA ou outros impostos.

De acordo com o relatório A Política Fiscal Portuguesa a Caminho das Eleições de 2024, da Tax Foundation, publicado pelo Instituto +Liberdade, “as justificações políticas para as taxas reduzidas e para as isenções tendem a ser redistributivas, uma vez que os agregados familiares com rendimentos mais baixos tendem a gastar uma parte maior do rendimento em alimentação e transportes públicos. No entanto, os dados mostram que estas medidas não são necessariamente eficazes na consecução dos seus objetivos políticos de redistribuição. Em vez disso, os governos deveriam seguir as recomendações da OCDE no sentido de implementar políticas mais eficientes e direcionadas, como transferências diretas para pessoas com baixos rendimentos”.