Peso da economia paralela em Portugal

✖ De acordo com o estudo da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP) “Economia Não Registada (ENR): Atualização para o período 1996-2022”, o peso da economia não registada (ENR) no PIB atingiu um recorde de 34,4% em 2022, o correspondente a 82 mil milhões de euros. Este valor equivale, por exemplo, a seis orçamentos da saúde ou a nove orçamentos da educação.

A economia não registada, existente em todos os países, é a parte da economia não avaliada pela contabilidade nacional, integrando cinco áreas: Economia ilegal; Economia oculta (subdeclarada ou subterrânea); Economia informal; Produção para uso próprio (autoconsumo) e Produção subcoberta por deficiências da estatística.

As estimativas para o período 1996/22 evidenciam uma subida gradual ao longo dos anos do peso da ENR. Em 1996 o seu peso no PIB era de 24,8%, tendo subido quase 10 pontos percentuais nos últimos 25 anos. O estudo refere que entre as principais causas para essa trajetória inclui-se o elevado valor da carga fiscal, sobretudo de impostos diretos e de contribuições para a segurança social, e também, em menor medida, de impostos indiretos.

A diminuição da carga fiscal é naturalmente uma das sugestões apresentadas para a redução da ENR. O estudo da FEP sugere também: a redução da fiscalidade sobre os rendimentos de entrada na economia oficial, permitindo aumentar os apoios sem ultrapassar esses rendimentos líquidos; o reforço da fiscalização (com os meios a dispor da Autoridade Tributária); e condicionar os apoios sociais à capacitação dos beneficiários em termos de competências (formação, intervenção útil na comunidade, etc.), evitando a “subsidiodependência” e a acomodação.. Outra das medidas é a implementação do crime de enriquecimento ilícito (setor público e privado) como em França.