Poderes Presidenciais: Dissoluções da Assembleia da República, desde 1976

A dissolução da Assembleia da República — muitas vezes descrita como a “bomba atómica” do sistema político — é um dos poderes mais fortes do Presidente da República e já foi usada várias vezes desde 1976.

Os Presidentes da República recorreram a este instrumento por 10 vezes ao longo da democracia, em contextos de crise política grave. Ramalho Eanes inaugurou o uso deste poder em 1979, na sequência da demissão do primeiro-ministro Carlos Mota Pinto, que liderava um governo de iniciativa presidencial com pouco suporte da Assembleia da República. Ramalho Eanes viria a utilizar este poder por mais duas vezes, após demissões dos primeiros-ministros Francisco Pinto Balsemão em 1982 e Mário Soares em 1985.

Mário Soares, enquanto Presidente da República, dissolveu a Assembleia apenas em 1987, após a aprovação de uma moção de censura ao governo de Cavaco Silva.

Jorge Sampaio utilizou a dissolução em 2001, após a demissão do primeiro-ministro António Guterres, e em 2004, invocando uma “grave crise de credibilidade do governo” liderado por Santana Lopes para anunciar que iria dissolver a AR (Santana Lopes assumira o governo há apenas 4 meses, após a saída de Durão Barroso para a Comissão Europeia).

Cavaco Silva dissolveu a Assembleia em 2011, na sequência do chumbo do PEC IV e da demissão de José Sócrates.

Mais recentemente, Marcelo Rebelo de Sousa voltou a acionar este poder por três vezes, nomeadamente com o fim da “geringonça” e a crise em torno do Orçamento do Estado para 2022 e, posteriormente, após as demissões de António Costa (2024) e de Luís Montenegro (2025), confirmando que a dissolução do Parlamento continua a ser um instrumento central na gestão de crises políticas.