Abolição das portagens nas ex SCUT

Recentemente, o PS conseguiu aprovar no parlamento o fim das portagens em algumas das antigas SCUT (autoestradas sem custos para os utilizadores), a partir de 2025. A proposta contou com os votos favoráveis da esquerda e do CHEGA, contra a vontade do executivo.

A iniciativa do PS tem um custo estimado pelo Governo de 180 milhões € por ano, que deverá ascender aos 1,5 mil milhões de euros até ao final do prazo das concessões. Uma vez que este valor será pago por todos os portugueses através dos impostos (ao contrário da lógica de "utilizador-pagador" que vigorou até agora), como compara este valor com a receita anual de IUC (Imposto Único de Circulação) ou com o investimento anual que é realizado em mobilidade pública?

Em 2023, a receita do IUC foi de 488 milhões €, ou seja o impacto anual da abolição das portagens nas ex-SCUT equivale a mais de um terço do IUC. Os 180 milhões € da abolição das portagens representam também 59% do investimento anual em ferrovia (307 milhões €) e 84% do investimento anual nos metropolitanos de Lisboa e do Porto – este último em fase de grande expansão (214 milhões €). Estes valores são referentes a financiamento nacional.