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2022-06-03

Por +Factos

Portugal entre os melhores países | 10 análises, 10 indicadores - Abolição da pena de morte

 

 

🇵🇹 Portugal foi um dos países pioneiros na abolição da pena de morte. Apesar da data da última execução registada ter sido em 1846, foi em 1867 que Portugal aboliu a pena de morte para todos os crimes comuns (pena de morte manteve-se para crimes excecionais, tais como crimes militares ou crimes cometidos em circunstâncias excecionais, tais como tempo de guerra, apesar de não haver registo de qualquer execução). Portugal só viria a abolir a pena de morte para todo e qualquer crime em 1976, mas, 1867 tem sido assumida por várias entidades internacionais como a data oficial da abolição da pena de morte do nosso país. Para além disso, verificou-se a mesma situação em grande parte dos outros países pioneiros na abolição da pena de morte.

Considerando apenas os países que eliminaram definitivamente a pena de morte, e que eram, e são, Estados independentes, 🇵🇹 Portugal foi o terceiro país a dar este importante passo. O primeiro país a decretar uma proibição de facto do uso da pena de morte foi o microestado de 🇸🇲 São Marino. Os são-marinenses aprovaram a abolição da pena de morte em 1865, mas a última execução registada no país teve lugar em 1468. Seguiu-se a 🇻🇪 Venezuela em 1863 que, aliás, foi o primeiro país a abolir a pena de morte para todos os crimes (não apenas para os crimes comuns/civis). No entanto, têm havido registo de execuções extrajudiciais recentes, tendo sido denunciadas por vários organismos internacionais de defesa dos Direitos Humanos.

Outros Estados soberanos aboliram a pena de morte antes do século XIX - incluindo o Japão em 724 d.C., a China em 747 d.C., e o Grão-Ducado da Toscana em 1786 - mas em cada caso a pena capital foi reinstituída passados poucos anos, ou o país foi absorvido por outro Estado que ainda admitia a pena de morte.

Este é o terceiro quadro de um ciclo de 10 análises a 10 indicadores em que Portugal se encontra entre as principais referências internacionais, e que o Instituto +Liberdade leva a cabo por ocasião do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, que se celebra no próximo dia 10 de junho.

 

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