Portugal, o país europeu da OCDE com taxa máxima de IRC mais elevada

O debate sobre a possibilidade do Orçamento do Estado para 2023 incluir mexidas na taxa do IRC (o imposto que incide sobre o lucro das empresas) acentuou-se esta semana, depois de o Ministro da Economia, António Costa Silva, ter considerado que “seria extremamente benéfico termos essa redução transversal do IRC”, acrescentado que espera “que na negociação do acordo de rendimentos e de competitividade e, depois, no Orçamento do Estado, possamos ter esse desígnio da redução do IRC”. Várias foram as vozes, dos vários quadrantes da política nacional, a apoiar ou a recusar veemente essa redução do IRC.

Portugal é o 5.º mais pobre entre os países europeus da OCDE, tendo sido ultrapassado, desde 2000, por mais 6 economias: Eslovénia, Chéquia, Estónia, Polónia, Lituânia e Hungria. No entanto, é o que tem a taxa estatutária máxima de IRC mais elevada (31,5%, face a apenas 23,9% de média nos países europeus da organização). Em Portugal, aos 21% de IRC aplicado aos negócios residentes, somam-se a derrama municipal de 1,5% e a derrama estadual que pode atingir os 9%, o que perfaz a taxa estatutária máxima de 31,5%.

No entanto, a carga fiscal efectivamente suportada pelas empresas é diferente das taxas estatutárias, uma vez que depende dos benefícios, incentivos e deduções fiscais vigentes a nível nacional e internacional. A taxa efectiva de imposto das empresas em Portugal em 2020 era de 25%, sendo a 3.ª mais elevada entre os países analisados, bem acima da média dos países europeus da OCDE que se fixava em 21,7%.

Hungria, Irlanda e Lituânia têm as taxas estatutárias máximas de IRC mais baixas, assim como as mais baixas taxas efectivas de IRC.

Todas as economias europeias de leste, pertencentes à OCDE, com as quais Portugal cada vez mais concorre, têm taxas estatutárias máximas e taxas efectivas de IRC abaixo da média europeia. Destes países, a Eslováquia é o que tem a taxa máxima mais elevada, mas que não passa de 21,0% (cerca de 10 pontos percentuais abaixo de Portugal), sendo a taxa efectiva de 19,3% (quase 6 pontos percentuais abaixo de Portugal).