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2022-11-03

Por +Factos

Portugal tem o 2º Sistema Fiscal menos competitivo para as empresas, na OCDE

Em termos de classificação geral, Portugal tem o 3.º sistema fiscal menos competitivo da OCDE, ou seja, é 36.º classificado em 38 paises de acordo com o relatório anual Índice de Competitividade Fiscal Internacional 2022, publicado recentemente pela Tax Foundation.
Das cinco categorias avaliadas no estudo, as duas em que Portugal tem piores classificações são a competitividade fiscal para as empresas (2º pior) e os rendimentos individuais.

No caso das empresas, temos a segunda taxa estatutária máxima mais elevada da OCDE (só atrás da 🇨🇴 Colômbia) de 31,5% , que contempla 21% de IRC aplicado aos negócios residentes, à qual se somam a derrama municipal de 1,5% e a derrama estadual, que pode atingir os 9%. Mesmo olhando para a taxa efectiva de IRC, esta é a 3.ª mais elevada entre os países europeus da OCDE. As 6 economias europeias da OCDE que nos ultrapassaram nos últimos 20 anos em PIB per capita (🇨🇿 Chéquia, 🇪🇪 Estónia, 🇸🇮 Eslovénia, 🇱🇹 Lituânia, 🇭🇺 Hungria e 🇵🇱 Polónia), têm todas elas taxas de IRC máximas inferiores a 19% e taxas efectivas até 20%. A liderar o ranking estão, por esta ordem, a 🇱🇻 Letónia, a 🇪🇪 Estónia e a 🇱🇹 Lituânia.

No caso do rendimento individual, a elevada carga fiscal (principalmente quando comparamos com economias similares) e excessiva progressividade (evidente nos 9 escalões de IRS - somos o segundo país da UE com mais escalões) são apontadas como factores de fraca competitividade. A liderar o ranking estão, por esta ordem, a 🇪🇪 Estónia, a 🇨🇴 Colômbia e a 🇸🇰 Eslováquia.

👉O relatório completo pode ser consultado aqui: https://loom.ly/2YPhTj4

📌 O Instituto +Liberdade é parceiro da Tax Foundation

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