Presentes de Natal do PS - alterações às propostas do OE 2024

O período de debate e votação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2024, que se realizou já depois da demissão do primeiro-ministro, terminou no final de Novembro e, durante esse período, foram aprovadas mais de 200 alterações ao texto inicialmente entregue pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, a 10 de Outubro.

Durante esta fase final de discussão do OE, os partidos entregaram mais de 1.900 propostas de alteração, mas, a maioria dos acertos que vingaram foram, como seria de esperar, da iniciativa do PS, que conserva a maioria absoluta neste Parlamento.

A poucos meses das eleições legislativas, o PS deixou algumas prendas no sapatinho dos portugueses, anulando, até, algumas das medidas mais impopulares da proposta inicial. Uma das principais alterações que foi proposta e aprovada pelo PS, já após o anúncio de demissão do PM, foi a eliminação da subida do IUC, uma subida justificada com as questões ambientais, mas que acaba por se transformar num “desconto fiscal” aos carros antigos a gasóleo.

O aumento do valor das rendas que pode ser deduzido no IRS, passa de 550€ para 600€, haverá uma redução do IVA dos óleos alimentares de 23% para a taxa intermédia de 13%, haverá uma duplicação do incentivo à capitalização das empresas (de 2 para 4 milhões €), é garantida a gratuitidade dos pequenos almoços escolares para os alunos carenciados, passa a ser possível a dedução no IRS das despesas com salários de trabalhadores domésticos até 200€, entre várias outras medidas.