Processos por crime de corrupção e branqueamento de capital, em Portugal

 O combate à corrupção tem marcado, nos últimos anos, o discurso público dos mais altos responsáveis do país. Ainda na recente cerimónia de abertura do ano judicial, o Presidente da República voltou a destacar o tema, apelando a que se abrisse "uma nova fase" no combate à corrupção em Portugal, considerando que a opinião pública exige urgência nesta matéria. No entanto, o último relatório de percepção da corrupção relativo a 2021, produzido pela Transparency International Portugal (TI), aponta "falhas no combate à corrupção em Portugal”. A organização alerta que o combate à corrupção em Portugal, através da nova estratégia anticorrupção, “deixa de fora o Governo e o supervisor da banca”.

Os mais recentes dados da Direcção-Geral de Políticas de Justiça mostram números recorde em termos de processos por corrupção e branqueamento de capitais em Portugal. Em 2021 foram abertos 705 novos processos por corrupção, mais 42% do que em 2020 e mais do dobro do que se verificava em 2010 (344). O número de processos por corrupção pendentes tem também vindo a aumentar - em 2021 eram 909, ao passo que em 2010 eram 345.

A corrupção é uma das causas do atraso no desenvolvimento de Portugal no contexto europeu e tem fomentado a desigualdade económica e social. Estima-se que os custos anuais da corrupção sejam superiores a 18 mil milhões de euros, valor entre 8% e 9% do PIB português e o equivalente à soma da despesa pública prevista para a Saúde, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e Justiça.

Relativamente ao branqueamento de capitais, a evolução ao longo da última década tem sido ainda mais notória. Em 2021, foram abertos 658 novos processos, um crescimento de 48% face ao ano anterior e 11 vezes mais que 2010 (57). Existem ainda 758 processos pendentes por branqueamento de capitais.

Este crescimento do número de processos de branqueamento de capitais deve-se, em parte, a uma maior preocupação das entidades reguladoras e de supervisão, bem como maior mediatização dos casos e sensibilização da sociedade, conduzindo a um aumento de alertas e denúncias. Tem também havido algumas alterações legislativas sobre esta matéria.

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