Processos de especial complexidade com trânsito em julgado na Comarca de Lisboa, entre 2013 e 2023, por tempo de duração

A 9 de Dezembro, celebra-se o Dia Internacional contra a Corrupção.

Os megaprocessos judiciais na Comarca de Lisboa, muito deles ligados à corrupção e crimes conexos, continuam a revelar uma Justiça extremamente lenta e pouco eficaz. Segundo um estudo do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, entre 2013 e Setembro de 2023, estes processos de especial complexidade demoraram, em média, 8 anos e 1 mês até transitarem em julgado .

Apenas 29% dos casos são resolvidos em menos de 5 anos, 16% estendem-se até aos 7 anos e outros 16% até aos 9 anos. Há ainda 10% de processos que demoram entre 9 e 11 anos, 13% entre 11 e 13 anos e 9% entre 13 e 15 anos. Cerca de 6% prolongam-se, mesmo, por 15 anos ou mais — tempos dificilmente compatíveis com uma Justiça célere, previsível e capaz de produzir efeitos dissuasores.

O estudo revela também que, quase metade dos processos analisados estão relacionados com corrupção ou crimes conexos (branqueamento de capitais, burla, fraude, etc.), precisamente o tipo de criminalidade em que a rapidez e a eficácia judicial são essenciais para garantir confiança pública e combater a impunidade.

A morosidade crónica destes megaprocessos prejudica não apenas o funcionamento institucional, mas também a percepção de justiça por parte dos cidadãos e empresas, que vêem investigações prolongarem-se durante muitos anos. A lentidão reduz também o efeito preventivo das condenações e fragiliza a capacidade de investigação.