Produtividade do governo demissionário

O Primeiro-ministro, António Costa, apresentou a sua demissão ao Presidente da República em 7 de Novembro, na sequência de uma investigação judicial sobre a instalação de um Centro de Dados em Sines e negócios relacionados com lítio e hidrogénio. O Presidente da República aceitou a demissão do Primeiro-ministro (que só viria a ser oficializada a 8 de Dezembro) e, depois de ouvir o Conselho de Estado, marcou eleições legislativas antecipadas para 10 de Março de 2024.

Passou cerca de um mês, desde a demissão, e o governo demissionário esteve muito mais ativo durante este período do que tem sido habitual . Entre 8 de Novembro e 11 de Dezembro de 2023, foram publicados, em Diário da República, 36 Resoluções do Conselho de Ministros, 21 Decretos e Decretos-lei e 89 Portarias, num total de 146 atos de governo.

A média mensal nos dez primeiros meses do ano foi muito inferior, com apenas 59 atos de governo publicados em Diário da República (13 Resoluções do Conselho de Ministros, 13 Decretos e Decretos-lei e 33 Portarias). No mesmo período de 2022, entre 8 de Novembro e 11 de Dezembro, os números foram, também, muito inferiores: foram publicados, em Diário da República, 60 atos de governo (20 Resoluções do Conselho de Ministros, 13 Decretos e Decretos-lei e 27 Portarias).