Relatório do Tribunal de Contas sobre as Parcerias Público-Privadas na Saúde

 "Feito um balanço, o Tribunal de Contas (TdC) não tem dúvidas sobre as vantagens que as parcerias público-privadas (PPP) na saúde trouxeram ao Estado, ao longo da última década.". Assim inicia a notícia de 14 de Maio de 2021 do Expresso, que teve acesso a um relatório do Tribunal de Contas que avaliou as parcerias público-privadas na Saúde durante a última década (hospitais de Braga, Vila Franca de Xira, Loures e Cascais).

O TdC realçava que as PPP na Saúde, em comparação com os hospitais de gestão pública, são "mais eficientes", têm "padrões de qualidade mais exigentes", apresentam "indicadores de eficiência económica e operacional superiores" e tiveram avaliações de desempenho positivas, tanto pelo Estado como por entidades independentes. As poupanças totais estimam-se em cerca de 200 milhões de euros (ainda assim, abaixo da estimativa inicial).

O Hospital de Braga manteve-se como parceria público-privada até 2019. A PPP de Vila Franca de Xira terminou em 2021 e o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, voltou para a gestão pública no início de 2022. O Hospital de Cascais é atualmente a única PPP na saúde ainda em vigor, tendo sido prorrogado o contrato no final de 2021 por mais um ano com a Lusíadas Saúde.

Os constrangimentos que se verificam nos serviços de urgência obstétrica nos hospitais públicos tem afectado também estas antigas PPP, que têm encerrado este serviço em alguns períodos, devido à falta de profissionais.

Notícia do Expresso (acesso pago): https://loom.ly/TMektA4

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