Residentes Não Habituais em Portugal

O estatuto de Residente Não Habitual é um regime especial que oferece redução do IRS, durante 10 anos, a novos residentes estrangeiros (de qualquer nacionalidade) e a cidadãos portugueses que tenham estado emigrados mais de 5 anos. O regime destina-se aos profissionais que exercem atividades de “elevado valor acrescentado”, a quem se aplica uma taxa fixa de IRS de 20%, e aos reformados, que beneficiam de uma taxa de 10%. Este regime especial terminará no final deste ano, de acordo com a Proposta de Orçamento do Estado para 2024.

O número de residentes não habituais que tem direito a benefícios fiscais em sede de IRS, tem registado uma forte subida ao longo dos últimos anos. Segundo o "Parecer Sobre a Conta Geral do Estado", do Tribunal de Contas, este número passou de 26 mil, em 2018, para 74 mil, em 2022,, ou seja, triplicou em apenas cinco anos. Só no último ano, o número de residentes não habituais aumentou cerca de 16 mil.

Pelo menos desde 2018, este regime especial tem atraído, anualmente, milhares de profissionais qualificados para o nosso país, algo que é ainda mais relevante se tivermos em conta o elevado número de portugueses qualificados que todos os anos emigra. Entre 2018 e 2021 (ainda não há dados disponíveis para 2022), emigraram, de forma permanente, cerca de 45 mil portugueses com ensino superior (o número total de emigrantes qualificados será certamente bastante superior). Os 49 mil residentes não habituais que entraram no país desde 2018 compensaram, em parte, essa mão de obra qualificada que saiu de Portugal.

O parecer do Tribunal de Contas divulgou também que, em 2022, o regime fiscal dos residentes não habituais implicou uma despesa fiscal (benefícios fiscais em sede de IRS) de 1.360 milhões de euros, no entanto, este número, por si só, é pouco relevante. Se não existissem residentes não habituais, ou se fossem num número muito inferior (seria essa a realidade sem este regime especial), esse montante não entraria nos cofres do Estado, de qualquer das formas. Seria interessante que fosse tornada pública informação sobre a receita fiscal que os residentes não habituais geram, pelo menos em sede de IRS.