Restrições à liberdade de consumo de álcool | Nanny State Index

Portugal é o 19.º país da Europa (em 30) com mais restrições à liberdade no consumo de bebidas alcoólicas, de acordo com o Nanny State Index. Houve uma melhoria de 1 posição face à edição de 2021.

No caso do álcool, os impostos sobre a cerveja e as bebidas espirituosas em Portugal situam-se a níveis médios para um Estado Membro da UE e não existe imposto sobre o vinho. Os horários de abertura para a venda de bebidas alcoólicas não têm, geralmente, restrições, mas algumas autarquias locais podem impor proibições. A publicidade televisiva e radiofónica ao álcool é proibida antes das 22:30h. Ao nível dos patrocínios de marcas de bebidas alcoólicas existem bastantes restrições.

A regulamentação do consumo do álcool nos países europeus conduz frequentemente a consequências indesejadas. Por exemplo, na Suécia, o monopólio do governo sobre a venda de bebidas alcoólicas através das lojas estatais Systembolaget estimulou inadvertidamente um próspero "mercado negro".

O Nanny State Indexda EPICENTER, que resulta da colaboração de vários think-tanks europeus, incluindo o Instituto +Liberdade, é um índice único, que mede de que forma os governos europeus regulam, limitam ou proíbem as escolhas individuais. Este índice avalia quatro categorias: álcool, tabaco, cigarros eletrónicos, comida e refrigerantes.

  Sabe mais em http://nannystateindex.org