Restrições à liberdade de consumo de comida e refrigerantes | Nanny State Index

Portugal é o 12.º país da Europa (em 30) com mais restrições à liberdade no consumo de comida e refrigerantes, de acordo com o Nanny State Index. Houve uma melhoria de 5 posições face à edição de 2021.

No caso da comida e refrigerantes, Portugal tem, desde 2017, um sistema ligeiramente complicado de tributação sobre bebidas açucaradas (a quatro níveis), que vai de 0,01 euros por litro para as bebidas com menos de 25g de açúcar, a 0,21 euros por litro para as bebidas com mais de 80g de açúcar (uma das tributações mais elevadas da Europa). Mas, ao contrário da maioria dos países europeus que tributam os refrigerantes, Portugal isenta os produtos sem açúcar. Para além disso, Portugal apresenta restrições na publicidade de produtos com determinados níveis de calorias, sal, açúcar e gorduras saturadas e proíbe a venda dos referidos produtos nas escolas.

A regulamentação alimentar na Europa tem produzido resultados indesejados. Por exemplo, a Hungria tem a legislação mais restritiva da Europa, tendo um imposto alargado sobre alimentos com elevado teor de açúcar, sal ou cafeína, o que tem levado os consumidores a optarem por alternativas mais baratas e ainda menos saudáveis, em vez de incentivar escolhas saudáveis.

O Nanny State Index da EPICENTER, que resulta da colaboração de vários think-tanks europeus, incluindo o Instituto +Liberdade, é um índice único, que mede de que forma os governos europeus regulam, limitam ou proíbem as escolhas individuais. Este índice avalia quatro categorias: álcool, tabaco, cigarros electrónicos, comida e refrigerantes.

👉 Sabe mais em http://nannystateindex.org