Restrições à liberdade de consumo de tabaco | Nanny State Index

Portugal é o 6.º país da Europa (em 30) com menos restrições à liberdade no consumo de tabaco, de acordo com o Nanny State Index. Portugal subiu 1 posição face à edição de 2021.

No caso do tabaco, Portugal encontra-se num período de transição. Até ao momento Portugal não impõe taxas para além do que é comum no Sul da Europa, não existem proibições de expositores ou máquinas de venda automática e a proibição da promoção dos produtos apenas existe fora dos locais de venda. Existem restrições ao consumo de tabaco em cafés, restaurantes, bares e discotecas, embora os proprietários tenham a opção de disponibilizar salas específicas para fumadores. As violações da proibição de fumar podem resultar em coimas para os indivíduos e os proprietários até 750 euros e 250 000 euros, respectivamente.

No entanto, as novas medidas anunciadas pelo Governo, que incluem a proibição de fumar ao ar livre no perímetro de escolas, faculdades, hospitais e outros edíficos, a proibição de fumar em esplanadas com cobertura e pátios exteriores de restaurantes e bares, a proibição da venda de tabaco directa ou através de máquinas de venda automática em locais como restaurantes, bares, etc., a proibição dos aromas no tabaco aquecido, entre outras, começam a entrar em vigor em Outubro de 2023 e vão condicionar fortemente a liberdade de consumo dos fumadores.

A legislação do tabaco na Europa tem tido resultados mistos. Por exemplo, as leis francesas sobre embalagens neutras, que exigem embalagens normalizadas e sem marcas, não conduziram a um declínio significativo das taxas de tabagismo.

O Nanny State Indexda EPICENTER, que resulta da colaboração de vários think-tanks europeus, incluindo o Instituto +Liberdade, é um índice único, que mede de que forma os governos europeus regulam, limitam ou proíbem as escolhas individuais. Este índice avalia quatro categorias: álcool, tabaco, cigarros eletrónicos, comida e refrigerantes.

  Sabe mais em http://nannystateindex.org