Resultados do Inquérito da AIP às Empresas, sobre os problemas com o licenciamento ambiental, em Portugal

O licenciamento ambiental em Portugal continua a ser um dos maiores entraves ao investimento, bloqueando atualmente 1,3 mil milhões de euros, segundo um inquérito da Associação Industrial Portuguesa (AIP). O inquérito, realizado a 238 empresas, revela que a morosidade e a complexidade dos processos condicionam projetos essenciais para a competitividade do país.

Entre os tipos de investimento mais afetados, destacam-se a construção de novas instalações (43%), a expansão de unidades já existentes (33%) e a instalação de novos equipamentos (21%). Ou seja, atrasos burocráticos afetam não apenas novos projetos, mas também empresas que querem modernizar-se, ou aumentar capacidade.

Os principais motivos de bloqueio incluem exigências relacionadas com alterações aos PDM (Plano Diretor Municipal), PP (Plano de Pormenor) e PU (Plano de Urbanização), em cerca de 43% dos casos, restrições de classificação territorial como REN (Reserva Ecológica Nacional), ou RAN (Reserva Agrícola Nacional), em 33% dos casos, critérios de emissões ou resíduos (17%) e limitações associadas a servidões e a áreas protegidas (9%).

O impacto temporal é significativo: 30% dos projetos ficam parados entre 1 e 2 anos, 32% entre 2 e 5 anos, e 14% ultrapassam mesmo os 5 anos de espera — tempos incompatíveis com os ciclos de investimento modernos.

As entidades mais frequentemente apontadas como responsáveis pelos bloqueios, são: a Agência Portuguesa do Ambiente (76%), as Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR) (72%) e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas(ICNF) (71%), seguidos das Câmaras Municipais (54%), Direção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV) (47%) e a Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI) (43%).

Num país que procura atrair investimento, estes atrasos representam um travão significativo ao crescimento económico, à inovação e à competitividade internacional.