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2021-10-21

Por +Factos

Sistema Fiscal português é o 4º menos competitivo da OCDE

💸 *Portugal está na cauda da OCDE em competitividade fiscal.* 

O Estudo da Tax Foundation, divulgado pelo Instituto +Liberdade, avalia cinco dimensões: impostos sobre as empresas, sobre os rendimentos individuais, sobre o consumo, sobre a propriedade e tributação internacional.

O sistema fiscal português é o 3.º menos competitivo para as empresas, devido à carga fiscal de 31,5%, a mais elevada da OCDE( média da OCDE é de 22,9%).
Além disso, as empresas encontram-se severamente limitadas no montante de prejuízos fiscais que podem reportar para abatimento a lucros futuros, e não podem utilizar os prejuízos para recuperar imposto pago no passado.

No consumo e nos impostos sobre os rendimentos individuais, Portugal também está nos últimos lugares da tabela, sendo o 5.º pior no consumo e o 7.º pior nos impostos sobre as famílias. O estudo realça que as diferentes taxas de IVA fazem com que o imposto sobre o consumo não seja neutro em termos económicos.

Em todas as dimensões de análise, Portugal posiciona-se na segunda metade da tabela entre os países menos competitivos. Na tributação internacional Portugal ocupa o 28.º lugar, e na tributação sobre a propriedade está na 20.ª posição.

A Estónia lidera este índice há oito anos consecutivos. O estudo destaca quatro características do sistema fiscal estónio. Em primeiro lugar, tem uma taxa de imposto de 20% sobre o rendimento das empresas que é aplicável apenas aos lucros distribuídos. Segundo, tem uma taxa única de 20% no imposto sobre o rendimento individual, que não se aplica aos rendimentos de dividendos. Terceiro, o seu imposto sobre a propriedade aplica-se apenas ao valor do terreno, e não ao valor da propriedade imobiliária ou do capital. Por fim, a Estónia tem um sistema fiscal territorial que isenta de tributação 100% dos lucros estrangeiros obtidos por empresas nacionais, com poucas restrições.

Consulte o estudo completo e um resumo anotado pelo Instituto +Liberdade (em português) em: https://loom.ly/80-jif4

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