Sustentabilidade da Segurança Social

Recentemente, foi divulgada a execução orçamental da Segurança Social (SS) em 2022. O destaque na discussão pública foi dado ao facto de se ter atingido um excedente orçamental histórico. “Se todos os anos fossem como o de 2022, a sustentabilidade da Segurança Social e das pensões estaria livre de perigo. No ano passado, a Segurança Social fechou com um excedente de 4.059 milhões de euros, mais 1,7 mil milhões de euros do que um ano antes, o valor mais alto da última década”, escreveu-se no Expresso.

Mas, será que é mesmo assim? Será que a Segurança Social é mesmo sustentável? Uma análise mais profunda às contas da SS permite verificar que não. Em 2022, as contribuições e quotizações para a SS foram de cerca de 22 mil milhões de euros e a despesa corrente (que inclui as prestações sociais como pensões, subsídio de desemprego, RSI, abono de família, etc., no valor de 26 mil milhões de euros, e a acção social e outras rubricas menos relevantes, no valor de 4 mil milhões de euros) atingiu os 30 mil milhões de euros. Trata-se de um saldo negativo de 8 mil milhões de euros. As contribuições e quotizações representam apenas 74% da despesa corrente.

O saldo corrente é positivo em 4 mil milhões de euros porque, nas receitas correntes, se inclui 1,6 mil milhões de euros de receita fiscal e as transferências do Orçamento do Estado, no valor de mais de 9 mil milhões de euros.

Outra métrica que costuma ser utilizada para avaliar a sustentabilidade da SS é o saldo do sistema previdencial, que a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirma ter sido de 1,3 mil milhões de euros, em 2022. No entanto, essa métrica não tem critérios claros e permanentes, sendo facilmente manipulável. Uma parte significativa das despesas com prestações sociais não é contabilizada. De acordo com Jorge Bravo, que foi membro externo da Comissão Interministerial da Reforma do Sistema da Segurança Social, “é muito fácil apresentar números bons da Segurança Social mostrando apenas os números do sistema previdencial, porque é como se se tivesse criado um sistema novo dentro do sistema velho. Ora, num sistema novo de protecção social só tenho praticamente receita, não há despesa. É uma mentira completa do sistema”.